BOA LEITURA!
A União Europeia Após o Tratado de Lisboa Maria José Rangel de Mesquita A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração europeia que visa a refundação da União Europeia e a sua dotação de instrumentos jurídicos que lhe permitam, de modo mais eficaz, prosseguir as suas atribuições e desempenhar o seu papel na Ordem Jurídica interna e internacional. A presente publicação visa essencialmente uma apreciação geral do Tratado de Lisboa e das alterações mais significativas introduzidas nos principais Tratados institutivos - Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia, redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - e, ainda, o estudo dos principais contornos jurídicos da nova União Europeia em função de um conjunto de temas principais. [...] | |
O Novo Regime Português da Insolvência - Uma Introdução Catarina Serra O presente trabalho é resultado das minhas reflexões sobre o novo regime português da insolvência introduzido pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (aprovado pelo DL n.° 53/2004, de 18 de Março, com as alterações do DL n.° 200/2004, de 18 de Agosto, do DL n.° 76-A/2006, de 29 de Março, do DL n.° 282/2007, de 7 de Agosto, e do DL n.° 116/2008, de 4 de Julho, e do DL n.º 185/2009, de 12 de Agosto). Foi elaborado para funcionar como texto de apoio às aulas teóricas da disciplina de Direito Comercial, do 4.° ano do Curso de Direito da Universidade do Minho. Apercebendo-me, entretanto, da utilidade de estudos sobre o tema, desenvolvi e apurei um pouco esse texto, para que ele pudesse ter também interesse para outros membros da comunidade jurídica. Embora já sem intenções exclusivamente pedagógicas, o trabalho continua despretensioso, tendo, por isso, como principal função a de constituir uma introdução à matéria. [...] | |
O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores - Entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura Maria Elisabete Ramos Este texto corresponde à minha dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Agosto de 2009. As provas públicas tiveram lugar em Marco de 2010, perante o Júri constituído pelos Senhores Doutores António Santos Justo (Presidente), Pedro Romano Martinez, Pedro Pais de Vasconcelos, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos e João Paulo Remédio Marques. O projecto de investigação dedicado ao D&O Insurance beneficiou, desde a primeira hora, da efectiva orientação do Senhor Doutor Jorge Manuel Cominho de Abreu. No desenvolvimento da dissertação encontrei no Senhor Doutor Coutinho de Abreu uma invulgar e generosa disponibilidade para o debate abrangente e franco, para a sugestão pertinente de pistas de investigação e, não menos importante, para a apreciação crítica de resultados entretanto obtidos. Expresso aqui o meu sentido agradecimento. [...] |
